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Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

01 de junho de 2019
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O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas.

O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia.

Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção.

A sondagem está acessível no site www.StartupPoint.gov.brAs sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de junho.

O instrumento vai subsidiar a elaboração de normas. A primeira pergunta do questionário indaga sobre a necessidade de estabelecer definição na legislação para o termo “startup”. O texto da consulta lembra que há conceitos diversos, alguns focando o caráter inovador dessas companhias e outros destacando a emergência de novos modelos de negócio.

A consulta levanta opinião sobre que critérios caracterizariam uma startup, passando por número de funcionários, depósito de patentes, enquadramento societário, grau de uso de tecnologia, nível de ineditismo em modelos de negócios e comercialização de serviço inovador.

Ainda faz parte do conjunto de perguntas do questionário a indicação de quais benefícios tributários essas empresas deveriam possuir, bem como obrigações de investimentos.

A consulta traz propostas de leis e outras normas sobre temas como responsabilidade solidária em caso de fechamento e instrumentos de fomento à Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.

A abertura da consulta foi decidida por subcomitê formado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além de outros órgãos públicos, associações do setor e entidades da sociedade civil organizada, para discutir os desafios dessas firmas.

 

Fonte: Agência Brasil.  Publicado em 24/05/2019. Por Jonas Valente